Condições para parceiros

Estas condições regulam a participação no programa de parceiros da ZEROvia: admissão, licença de parceiro, trabalho para clientes, bem como código de desconto e participação nas receitas.

1. Âmbito e ordem de prevalência

1.1 Estas Condições para parceiros aplicam-se a todas as empresas e organizações que participam no programa de parceiros da ZEROvia («Parceiro») e a todas as pessoas que utilizam a plataforma zerovia.app em nome de um Parceiro.

1.2 Complementarmente aplicam-se as Condições de Utilização e, caso o Parceiro contrate serviços pagos, as Condições de Subscrição, em cada caso na versão em vigor.

1.3 Em caso de contradição, aplica-se a seguinte ordem: (1) acordos escritos individuais entre a ZEROvia e o Parceiro, (2) estas Condições para parceiros, (3) as Condições de Subscrição, (4) as Condições de Utilização.

1.4 O programa de parceiros destina-se exclusivamente a empresas e organizações, e não a consumidores.

1.5 O Parceiro aceita expressamente estas Condições para parceiros ao candidatar-se ao programa de parceiros. A ZEROvia guarda a versão aceite e a data do consentimento.

2. Termos

2.1 Nestas Condições para parceiros, entende-se por:

• Parceiro: uma empresa de consultoria, uma associação ou outra organização que a ZEROvia admitiu no programa de parceiros e que apoia empresas em temas de sustentabilidade, clima, compras ou cadeias de abastecimento.
• Conta de parceiro: a conta do Parceiro para a sua própria empresa na zerovia.app.
• Cliente: uma empresa com conta própria na zerovia.app, acompanhada pelo Parceiro, que lhe concedeu acesso para esse efeito.
• Cliente ativo: um Cliente com um plano pago em vigor. Não se incluem o plano «Free» nem os acessos de teste resultantes de campanhas de dados.
• Licença de parceiro: o plano gratuito «ESG Partner Service» para a conta de parceiro, nos termos do ponto 4.
• Código de desconto: o código pessoal do Parceiro, que os novos clientes podem introduzir no registo (ponto 6).

2.2 Os destinatários de dados ESG nos termos do ponto 5 das Condições de Utilização, como bancos, seguradoras, grandes clientes ou parceiros de validação, não são Parceiros para efeitos destas Condições para parceiros.

3. Admissão no programa de parceiros

3.1 A admissão faz-se por candidatura: através de «Tornar-se parceiro» na aplicação, através da página pública de candidatura ou através de uma ligação de convite da ZEROvia.

3.2 São requisitos o exercício profissional em consultoria, auditoria, formação ou, enquanto associação, nas áreas de sustentabilidade, clima, compras ou cadeia de abastecimento, um endereço de e-mail profissional com domínio próprio e informações verdadeiras.

3.3 A ZEROvia analisa cada candidatura, normalmente no prazo de dois dias úteis. Nas ligações de convite, a admissão pode ser automática; a ZEROvia pode verificá-la posteriormente e revogá-la. Não existe direito à admissão. A ZEROvia pode recusar candidaturas sem indicar os motivos, em especial de fornecedores de software concorrente.

3.4 Com a admissão, a conta passa a ser uma conta de parceiro. O Parceiro recebe a licença de parceiro (ponto 4), o seu código de desconto (ponto 6) e a área «Clientes» na aplicação.

3.5 O Parceiro é um contratante independente. Não atua como representante, empregado ou revendedor da ZEROvia e não pode vincular a ZEROvia.

4. Licença de parceiro (apenas para demonstração e formação)

4.1 Durante toda a participação, a ZEROvia disponibiliza gratuitamente à conta de parceiro o plano «ESG Partner Service». Em termos de funcionalidades, corresponde ao plano «Climate & Compliance Basis». As alterações ao âmbito regem-se pelo ponto 12.

4.2 A licença de parceiro só pode ser utilizada para os seguintes fins:

1. demonstrações a interessados e clientes;
2. formação e integração dos próprios colaboradores;
3. conhecimento e teste da plataforma;
4. os dados de sustentabilidade da própria empresa do Parceiro.

4.3 Não é permitido, em especial:

1. prestar serviços a clientes ou outros terceiros na conta de parceiro, por exemplo elaborar o seu balanço de CO₂, autoavaliação, relatório ou avaliação de fornecedores na conta de parceiro;
2. introduzir na conta de parceiro dados reais de clientes ou interessados; para demonstrações, o Parceiro utiliza dados da própria empresa ou dados de exemplo;
3. disponibilizar resultados da conta de parceiro a terceiros, exceto para demonstração;
4. vender, arrendar ou ceder a terceiros a licença de parceiro para utilização.

4.4 Os serviços a clientes são prestados pelo Parceiro exclusivamente na conta do Cliente (ponto 5).

4.5 A licença de parceiro vigora por 12 meses a partir da admissão no programa de parceiros. Renova-se, em cada caso, por mais 12 meses, se à data da renovação o Parceiro acompanhar pelo menos um cliente ativo. Caso contrário, a conta de parceiro passa para o plano «Free»; a participação no programa de parceiros e os acessos a clientes mantêm-se. A ZEROvia informa o Parceiro antes do termo.

4.6 Para as funcionalidades de IA aplicam-se os limites de utilização razoável do plano, tal como apresentados na aplicação em «Utilização de IA». Não é possível adquirir quota adicional de IA para a licença de parceiro.

4.7 A ZEROvia pode verificar a utilização da licença de parceiro com base nos dados de utilização da plataforma, por exemplo o número de empresas, localizações, fornecedores registados ou utilização de IA. Em caso de violação do ponto 4.3, a ZEROvia pode restringir ou retirar a licença de parceiro e exigir que o Parceiro contrate um plano pago para a utilização em causa.

4.8 A licença de parceiro é gratuita. Não existe direito a determinadas funcionalidades, disponibilidade ou apoio para além do que a ZEROvia oferece a todos os clientes.

5. Trabalho para clientes

5.1 Cada Cliente tem uma conta própria na zerovia.app e celebra o seu contrato diretamente com a ZEROvia. Continua a ser proprietário da sua conta e dos seus dados.

5.2 O Parceiro só obtém acesso a uma conta de Cliente com o consentimento do Cliente, por uma das seguintes vias:

1. o Cliente convida o Parceiro;
2. o Cliente aceita um pedido de acesso do Parceiro;
3. o Cliente regista-se com o código de desconto do Parceiro (ponto 6.1);
4. o Parceiro cria um novo Cliente e uma pessoa autorizada da empresa o aprova.

5.3 O Parceiro só cria um novo Cliente com o consentimento da empresa e indica o endereço de e-mail de uma pessoa autorizada. Se a aprovação for recusada ou não for dada no prazo de 14 dias, o acesso do Parceiro termina.

5.4 O Cliente define o papel do Parceiro («Só leitura», «Membro» ou «Admin») e pode alterá-lo a qualquer momento. Os Parceiros nunca se tornam proprietários de uma conta de Cliente e não têm acesso a subscrição, pagamentos ou transferência de titularidade. A publicação do perfil ESG continua reservada ao Cliente.

5.5 Todas as ações do Parceiro na conta do Cliente são registadas e visíveis para o Cliente.

5.6 Um acesso ativo do Parceiro ocupa um lugar de equipa no plano do Cliente.

5.7 O Cliente pode terminar a colaboração a qualquer momento. Consoante a sua escolha, o Parceiro mantém 30 dias de acesso de leitura para a transição ou perde o acesso imediatamente.

5.8 Os serviços, honorários, responsabilidade e confidencialidade entre Parceiro e Cliente são regulados por eles próprios. A ZEROvia não é parte nesta relação.

5.9 Sem acordo individual, o Parceiro não revende em nome próprio planos ou serviços da ZEROvia.

6. Código de desconto e participação nas receitas

6.1 O Parceiro recebe um código de desconto pessoal. Se uma nova empresa introduzir o código no registo,

1. fica associada ao Parceiro;
2. recebe o desconto acordado com o Parceiro na sua primeira subscrição;
3. o Parceiro fica ligado à empresa como acompanhante, com o papel «Membro». A empresa pode alterar o papel ou terminar a ligação a qualquer momento (ponto 5).

6.2 O código só pode ser introduzido durante o registo. Não está prevista a introdução posterior. As exceções são da discricionariedade da ZEROvia e não produzem efeitos retroativos.

6.3 Por cada cliente angariado através do seu código de desconto, o Parceiro recebe uma participação nos pagamentos desse cliente à ZEROvia. O desconto, a taxa e a duração da participação são acordados individualmente entre a ZEROvia e o Parceiro. São determinantes as condições em vigor no momento do primeiro pagamento do cliente; mantêm-se inalteradas para esse cliente até ao fim do período acordado. Os pontos 6.4 a 6.8 aplicam-se, salvo acordo em contrário.

6.4 A base são os pagamentos efetivamente recebidos pela ZEROvia do cliente por subscrições, sem IVA e após dedução de descontos, créditos e reembolsos. Serviços pontuais e quota adicional de IA não dão direito a participação.

6.5 A participação depende da subscrição angariada e não do acesso. Se o Cliente terminar o acompanhamento pelo Parceiro, a participação continua a ser devida.

6.6 A ZEROvia elabora um acerto de contas trimestral. O pagamento é efetuado no prazo de 30 dias após a receção da fatura do Parceiro, assim que o montante atingir CHF 100; montantes inferiores são transitados. O IVA depende do enquadramento fiscal do Parceiro.

6.7 Se a ZEROvia reembolsar pagamentos a um cliente angariado, a participação já paga sobre esses pagamentos será compensada no acerto seguinte.

6.8 Não há direito a participação pela própria empresa do Parceiro nem por empresas com ele associadas, nem em caso de utilização abusiva do código, por exemplo em portais de cupões ou descontos.

7. Obrigações do Parceiro

7.1 O Parceiro aconselha os seus clientes com diligência e de acordo com o seu melhor conhecimento.

7.2 Não faz compromissos em nome da ZEROvia quanto a funcionalidades, preços, disponibilidade ou resultados que a ZEROvia não tenha publicado.

7.3 Apresenta os perfis ESG de forma correta. Não designa um perfil preenchido pela própria empresa como verificado ou validado e não participa em alegações ambientais enganosas.

7.4 Protege os seus dados de acesso, garante que cada pessoa utiliza uma conta própria e remove de imediato os acessos de colaboradores que saiam da empresa.

7.5 Não lê a plataforma de forma automatizada, não faz engenharia inversa, não contorna limites do plano ou de utilização razoável e não utiliza a plataforma para construir uma oferta concorrente.

7.6 Cumpre o direito aplicável, em especial a proteção de dados, a concorrência desleal e as suas obrigações profissionais.

8. Proteção de dados e confidencialidade

8.1 Para a conta de parceiro e os dados pessoais dos utilizadores do Parceiro aplica-se a Política de Privacidade da ZEROvia.

8.2 Os dados na conta do Cliente são tratados pela ZEROvia em nome do Cliente, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados. O Parceiro acede a esses dados em nome do Cliente e segundo as suas instruções. O papel do Parceiro em matéria de proteção de dados é regulado pelo próprio Parceiro e pelo Cliente, se necessário com um acordo de tratamento de dados próprio.

8.3 O Parceiro utiliza os dados de um Cliente apenas para o respetivo mandato. Não os transmite a terceiros nem os utiliza para outros Clientes ou fins próprios, por exemplo para comparações ou benchmarks, salvo se o Cliente tiver consentido.

8.4 Após o fim do acesso, o Parceiro elimina os dados exportados do Cliente, salvo se existir obrigação legal de conservação ou acordo com o Cliente.

8.5 A ZEROvia mostra ao Cliente a empresa, a pessoa de contacto, o endereço de e-mail, o domínio e o papel do Parceiro, bem como o início da ligação.

8.6 As informações não públicas da ZEROvia, por exemplo planos de desenvolvimento, preços ainda não publicados ou condições individuais, são tratadas pelo Parceiro como confidenciais, mesmo após o fim da participação.

9. Marcas e comunicação

9.1 Durante a participação, o Parceiro pode utilizar o nome e o logótipo da ZEROvia, de acordo com as diretrizes de marca da ZEROvia, para assinalar a parceria. Este direito não é exclusivo nem transmissível.

9.2 É admissível a designação «Parceiro da ZEROvia». Não são admissíveis designações que simulem uma certificação, acreditação, exclusividade ou verificação pela ZEROvia, nem a utilização das marcas da ZEROvia em domínios, denominações sociais, contas em redes sociais ou como termo de pesquisa em publicidade em motores de busca.

9.3 A ZEROvia pode indicar o Parceiro, com nome e logótipo, como parceiro, por exemplo no zerovia.ch. O Parceiro pode opor-se a isso a qualquer momento.

9.4 Após o fim da participação, o Parceiro remove as referências à parceria no prazo de 30 dias.

10. Responsabilidade

10.1 No âmbito do programa de parceiros e da licença de parceiro gratuita, a ZEROvia responde apenas por dolo e negligência grosseira. Em tudo o mais aplicam-se as disposições de responsabilidade das Condições de Utilização.

10.2 A ZEROvia não responde pelos serviços de consultoria do Parceiro nem pelas suas ações nas contas de Clientes.

10.3 O Parceiro responde pelos seus colaboradores e auxiliares. Isenta a ZEROvia de reclamações de terceiros, em especial de Clientes, decorrentes de violação culposa destas Condições para parceiros pelo Parceiro.

11. Duração e cessação

11.1 A participação vigora por tempo indeterminado. Qualquer das partes pode denunciá-la com pré-aviso de 30 dias para o fim de um mês; basta um e-mail.

11.2 A ZEROvia pode bloquear ou terminar a participação com efeitos imediatos, sobretudo em caso de violação grave ou repetida dos pontos 4.3, 7 ou 8, ou de informações falsas na candidatura.

11.3 Com o fim da participação:

1. a conta de parceiro torna-se uma conta empresarial comum e a licença de parceiro cessa; a conta passa para o plano «Free»;
2. o código de desconto é desativado;
3. os acessos às contas de Clientes terminam; em caso de denúncia nos termos do ponto 11.1, o Parceiro mantém 30 dias de acesso de leitura para a transição;
4. as subscrições e os dados dos Clientes mantêm-se inalterados; os Clientes podem recorrer a outro Parceiro.

11.4 Há participação nos pagamentos que derem entrada na ZEROvia até ao fim da participação. Em caso de cessação nos termos do ponto 11.2, extingue-se o direito a participações ainda não pagas que estejam relacionadas com a violação.

11.5 Os pontos 8, 10 e 13 mantêm-se em vigor para além do fim da participação.

12. Alterações

12.1 A ZEROvia pode alterar estas Condições para parceiros. Comunica as alterações, pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor, por e-mail ou na aplicação.

12.2 O Parceiro confirma novamente na aplicação as alterações substanciais. Se não concordar, pode denunciar a participação com efeitos à data de entrada em vigor da alteração.

12.3 As condições individuais alteradas aplicam-se, salvo acordo em contrário, apenas aos Clientes que efetuem o primeiro pagamento a partir daí.

13. Direito aplicável e foro

13.1 Aplica-se exclusivamente o direito suíço.

13.2 O foro exclusivo é Chur (GR).

13.3 Se alguma disposição destas Condições para parceiros for ineficaz, as restantes disposições mantêm-se válidas.