O que significa sustentabilidade para uma PME suíça?
Em 3 de julho de 2026, a Comissão Europeia aprovou o padrão voluntário de sustentabilidade como ato delegado. À primeira vista parece inofensivo: «voluntário». Na prática, decide quais os dados ESG que uma PME da cadeia de fornecimento ainda terá de entregar. Eis o enquadramento.
Quem acompanha a regulamentação ESG europeia desde a primeira consulta sobre a CSRD aprendeu a desconfiar dos anúncios e a olhar para a mecânica. O dia 3 de julho de 2026 foi um desses dias em que a mecânica pesava mais do que o título. A Comissão Europeia aprovou, com o ato delegado C(2026) 5011 final, o padrão voluntário de sustentabilidade para empresas fora da obrigação da CSRD: a versão vinculativa daquilo que até agora circulava no mercado como recomendação VSME. No debate especializado, a sigla «VS» (Voluntary Standard) não tardou a impor-se. A notícia verdadeira não está no título: um padrão «voluntário» passa a ser o limite vinculativo de tudo o que grandes clientes e bancos podem exigir a fornecedores mais pequenos.
Isto parece um detalhe técnico. Mas é a razão pela qual o VS será mais relevante para as PME nos próximos 18 meses do que a própria CSRD.
1. Onde termina a CSRD e o que o Omnibus alterou
Na sua versão original, a Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD) foi concebida para cerca de 50.000 empresas na UE. Exige um relatório de sustentabilidade verificado segundo as ESRS (European Sustainability Reporting Standards), incluindo análise de dupla materialidade e verificação externa. Para uma grande empresa, com ligação aos mercados de capitais, isto é exigente, mas viável. Para as PME tradicionais era, desde o início, um peso excessivo.
É precisamente aqui que entra o pacote Omnibus I. A Comissão propôs-o em 26 de fevereiro de 2025; a respetiva diretiva de alteração foi aprovada em definitivo no início de 2026 e entrou em vigor na primavera de 2026. Três intervenções são decisivas para as PME:
Em primeiro lugar, o âmbito de aplicação. A obrigação da CSRD passa a aplicar-se apenas a empresas com mais de 1.000 colaboradores e um volume de negócios superior a 450 milhões de EUR. Isto reduz drasticamente o número de empresas sujeitas à obrigação de reporte. Estima-se uma redução de cerca de 80 %. A maior parte das PME fica, assim, formalmente fora da obrigação direta.
Em segundo lugar, a simplificação das ESRS. As normas revistas reduzem o número de pontos de dados de cerca de 1.073 para cerca de 320 (quando materiais), uma redução de mais de 70 %, e nos pontos de dados obrigatórios de mais de 60 %. No entanto, mantêm-se a dupla materialidade, as ESRS 1 e 2 como estrutura obrigatória e a E1 (clima) como eixo dos dados. A CSRD fica, portanto, mais simples, mas não substancialmente diferente.
Em terceiro lugar, e este é o verdadeiro instrumento, o «Value Chain Cap». Uma empresa sujeita à CSRD não pode exigir a parceiros comerciais com menos de 1.000 colaboradores informações de sustentabilidade que vão além do padrão voluntário. Uma recomendação passa, assim, a ser um limite legal. O VS deixa de ser apenas uma oferta para as PME. É o limite jurídico do que pode ser exigido delas.
Análise crítica
O limite protege contra pedidos de dados obrigatórios para além do VS, não contra os voluntários. Os grandes clientes continuam a poder pedir mais, e por razões comerciais muitas PME vão fornecer. Também os bancos atuam, em parte, fora da lógica da cadeia de valor, com requisitos próprios de supervisão. «Cumpre todos os requisitos» é, por isso, mais preciso do que «cumpre todos os requisitos padronizados».
A obrigação da CSRD termina, começa o padrão VS
OBRIGATÓRIO
CSRD
≥ 1.000 colaboradores E
> 450 milhões de EUR de volume de negócios
- ESRS completas (~320 pontos de dados, quando materiais)
- Análise de dupla materialidade
- Obrigação de verificação externa (assurance)
VOLUNTÁRIO · LIMITADO
Padrão VS (base: VSME)
< 1.000 colaboradores
fora da obrigação da CSRD
- Módulo base B1–B11 (principais KPI)
- Comprehensive C1–C9 (mediante pedido)
- Sem materialidade obrigatória, sem obrigação de verificação
VALUE CHAIN CAP (Omnibus I)
Uma empresa sujeita à CSRD não pode exigir aos fornecedores PME nada que vá além do padrão VS
Fig. 1: Delimitação entre CSRD e padrão VS. O Value Chain Cap torna o padrão voluntário no limite vinculativo para os pedidos de dados ao longo da cadeia de fornecimento.
2. Do VSME ao VS: a evolução de um padrão «voluntário» com força
O VS não surgiu do nada. A sua história explica porque tem tanto peso. Em dezembro de 2024, a EFRAG entregou à Comissão o VSME (o «Voluntary Sustainability Reporting Standard for non-listed SMEs»). Era a resposta pragmática a um problema real: clientes e bancos sobrecarregavam as PME com uma proliferação de questionários ESG individuais. O VSME devia substituir essa proliferação por uma única resposta padronizada.
Em julho de 2025, a Comissão adotou o VSME como recomendação. Na legislação da UE, uma recomendação é «soft law»: não vinculativa. Foi precisamente isso que mudou com o Omnibus. O VSME passou de simples bom conselho a ponto de referência com ancoragem legal para o Value Chain Cap. E com o ato delegado de 3 de julho de 2026, esta versão adquire agora força vinculativa como regulamento delegado: deixa de ser um conselho e passa a ser direito aplicável.
A estrutura de conteúdo do VSME mantém-se, em grande medida. Temos um módulo base (B1–B11) com os indicadores essenciais que os parceiros da cadeia de valor pedem com mais frequência, nomeadamente emissões de GEE dos âmbitos 1 e 2, indicadores sobre os próprios colaboradores, energia e anticorrupção. Sobre essa base assenta um módulo Comprehensive (C1–C9) com os dados adicionais que bancos, investidores e grandes clientes normalmente pedem a seguir. O módulo base é pré-requisito do módulo Comprehensive.
O VS não é um padrão «novo», mas sim o VSME com força jurídica. Substancialmente, as divulgações quase não mudam; o que muda é o estatuto jurídico (recomendação → regulamento delegado) e a função (modelo → limite legal de dados). Quem percebe isto posiciona-se corretamente antes do mercado.
As diferenças essenciais: VSME (2024/25) → VS (2026)
| Dimensão | VSME (recomendação da EFRAG) | Padrão VS (ato delegado) |
|---|---|---|
| Estatuto jurídico | Recomendação da Comissão (soft law), 30 de julho de 2025 | Regulamento delegado: direito vinculativo da UE, C(2026) 5011 final de 3.7.2026 |
| Força vinculativa | Não vinculativa, aplicação puramente voluntária | Voluntário para a PME, mas vinculativo como limite para quem pede dados |
| Função na cadeia de fornecimento | Modelo de resposta padronizado contra a proliferação de questionários | «Value Chain Cap» legal: define o máximo de pedidos admissíveis |
| Proteção para as PME | Nenhuma: os clientes podiam continuar a pedir sempre mais | Sim: direito legal de recusar pedidos para além do VS |
| Estrutura modular | Base B1–B11 + Comprehensive C1–C9 | Em grande medida mantida (conteúdo baseado no VSME) |
| Dupla materialidade | Não obrigatória | Não obrigatória (intencionalmente de baixo limiar) |
| Verificação externa | Sem obrigação de assurance | Sem obrigação de assurance |
| Relação com a CSRD/ESRS | Intencionalmente «mais leve» do que as ESRS | Ponto de referência que as entidades obrigadas pelas ESRS não podem ultrapassar em relação às PME |
| Estado e calendário | Entrega 12/2024, recomendação 07/2025 | Aprovação a 03.07.2026; fase de análise PE/Conselho (até 4 meses); aplicação a partir do exercício de 2027, voluntária a partir do exercício de 2026 |
O número exato de pontos de dados do VS varia consoante a forma de contagem e o anexo final do ato; as indicações que circulam vão desde cerca de 46 pontos de dados base frequentemente pedidos até cerca de 140 pontos de dados somando ambos os módulos. A versão final deve ser confrontada com o anexo publicado.
3. Porque é que o VS se torna o padrão de facto para o intercâmbio de dados
A regulamentação raramente produz efeitos onde formalmente incide, mas onde muda o comportamento do mercado. O VS toca num ponto sensível porque serve três interesses ao mesmo tempo. Para a grande empresa, resolve um problema de compliance: tem de questionar a sua cadeia de fornecimento, mas não pode pedir mais do que o VS. Por isso, pergunta exatamente pelo VS. Para a PME, resolve um problema de eficiência: em vez de responder a vinte questionários diferentes, responde uma vez ao VS e serve com isso todos. Para os bancos, cria uma base de dados comparável para a concessão de crédito e a gestão de carteiras.
Quando as três partes querem o mesmo formato, surge um padrão, independentemente de se chamar «voluntário». O calendário realista: uma fase de adaptação de setembro a dezembro de 2026, em que as primeiras grandes empresas começam a pedir o VS aos fornecedores. A partir de 2027, o VS passa a ser, na relação «grande empresa ↔ PME», o padrão de facto em toda a UE. Quem até lá não tiver uma base de dados VS fiável e com fontes verificáveis negoceia, em cada concurso, na defensiva.
Onde é preciso cautela
«De facto obrigatório» continua a ser uma previsão, não um facto jurídico. O ato delegado ainda atravessa a fase de análise do Parlamento e do Conselho (até quatro meses), e são possíveis alterações de pormenor. E a penetração no mercado depende de até que ponto as grandes empresas ancoram de facto o VS como padrão de compras. A direção é clara. O ritmo ainda não.
4. O que isto significa, concretamente, para as PME
Para uma PME, a questão decisiva não é «A empresa está sujeita a reporte?», mas sim «A empresa consegue entregar aquilo que o maior cliente e o banco vão pedir por defeito a partir de 2027?». É precisamente para esta pergunta que a abordagem da ZEROvia está pensada. Em vez de uma ferramenta de reporte pesada, um percurso pragmático em três passos, que leva a empresa do ponto zero a uma base de dados apta para o VS. Cada afirmação tem fonte, pode ser verificada e é reutilizável.
Registar. Comprovar. Melhorar.
O caminho pragmático para o relatório VS: desde a entrada gratuita até uma base de dados pronta para os bancos.
1. Avaliação inicialQuatro avaliações iniciais gratuitas: ESG, compras, PPWR-Readiness e DPP-Readiness. Em poucos minutos fica claro onde se encontra a empresa.
2. Autoavaliação ESG49 perguntas, sem score. Cada informação com fonte ou comprovativo: a base de dados fiável para o relatório.
3. Relatório VSA partir do modelo de dados verificado, gera-se o relatório em conformidade com o VS, com o qual a empresa responde aos requisitos padronizados de grandes clientes e bancos, apto para auditoria e reutilizável.
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O ponto não é que a ZEROvia seja mais uma ferramenta de reporte. O ponto é a base de dados por trás: um modelo de dados verificado e com fontes, a partir do qual se pode gerar tanto o relatório VS privado, para o banco e o grande cliente, como um perfil ESG público e legível por IA. Quando o VS se tornar o padrão de intercâmbio de dados, não ganha quem reporta mais, mas quem regista as suas comprovações uma vez, de forma correta, e as pode reutilizar tantas vezes quantas forem necessárias.
Para as PME, o VS não é, assim, uma ameaça, mas uma simplificação anunciada. As empresas que organizarem já a sua base de dados não vão preencher questionários à pressa em 2027. Vão entregar com um clique.
O VS («Voluntary Standard») é a versão vinculativa do padrão voluntário de sustentabilidade para empresas fora da obrigação da CSRD, aprovada a 3 de julho de 2026 como ato delegado (C(2026) 5011 final). Do ponto de vista do conteúdo, baseia-se no VSME, que a EFRAG apresentou em dezembro de 2024 e que a Comissão adotou como recomendação em julho de 2025. A diferença central é o estatuto jurídico: uma recomendação não vinculativa passa a ser direito da UE vinculativo, que serve ao mesmo tempo de limite legal («Value Chain Cap») para os pedidos de dados às PME.
Não. Para a própria PME, a aplicação continua a ser voluntária. Vinculativo é o padrão para a outra parte: grandes clientes sujeitos à CSRD não podem exigir a fornecedores com menos de 1.000 colaboradores dados de sustentabilidade que vão além do VS. Na prática, o VS passa a ser o perfil de requisitos de facto quando uma PME quer servir grandes clientes ou bancos.
O Value Chain Cap é um limite legal introduzido com o pacote Omnibus I: as empresas obrigadas a reporte só podem pedir a parceiros comerciais PME (com menos de 1.000 colaboradores) informações na medida do padrão VS. As PME têm o direito legal de recusar pedidos que vão além disso.
O ato delegado foi aprovado pela Comissão a 3 de julho de 2026 e está a passar pela fase de análise do Parlamento Europeu e do Conselho (até quatro meses). A aplicação prática é esperada a partir do exercício de 2027, sendo possível uma aplicação antecipada voluntária a partir do exercício de 2026. Os observadores do mercado contam com uma fase de adaptação a partir do outono de 2026 e com aplicação generalizada a partir de 2027.
O padrão tem uma estrutura em dois níveis: um módulo base (B1–B11) com os indicadores mais pedidos, nomeadamente emissões de GEE dos âmbitos 1 e 2, dados sobre colaboradores, energia e governação, e um módulo Comprehensive (C1–C9) com dados adicionais que bancos e grandes clientes pedem com frequência. Não são obrigatórias a análise de dupla materialidade nem a verificação externa.
Notas de rodapé / Fontes
- Comissão Europeia, Ato delegado C(2026) 5011 final, Bruxelas, 3.7.2026 (documento principal): ec.europa.eu/finance/docs/level-2-measures/csrd-delegated-act-2026-5011_en.pdf
- Comissão Europeia, «Commission seeks feedback on revised sustainability reporting standards» (6.5.2026): finance.ec.europa.eu
- Comissão Europeia, «Q&A: Recommendation on a voluntary sustainability reporting standard for SMEs»: finance.ec.europa.eu
- Comissão Europeia, «Commission presents voluntary sustainability reporting standard to ease burden on SMEs»: finance.ec.europa.eu
- EFRAG, padrão VSME (dezembro de 2024): efrag.org: VSME Standard (PDF)
- EFRAG, «SMEs and Sustainability Reporting»: efrag.org
- Deloitte, «EU Sustainability Reporting: Omnibus Legislative Developments and Updates to ESRS» (14.1.2026): dart.deloitte.com
- PwC, «’Omnibus‘ directive finalised»: viewpoint.pwc.com
- Covington (Inside Energy & Environment), «European Commission Publishes ‚ESRS 2.0‘ for Public Consultation» (5/2026): insideenergyandenvironment.com
- Generation Impact Global, «VSME and the SME pathway: trickle-down cap explained»: generationimpact.global
Este artigo tem fins informativos e não substitui aconselhamento jurídico ou de auditoria. O estatuto jurídico e os conteúdos de pormenor do ato delegado podem ainda mudar durante a fase de análise do Parlamento e do Conselho; é determinante a versão final publicada no Jornal Oficial da União Europeia.